Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3293/26 pretende incluir expressamente a dislexia na LDB, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para expandir o conceito oficial de educação especial no país. A proposta, apresentada pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), busca solucionar lacunas regulatórias e garantir suporte adequado nas escolas.
Atualmente, a legislação define a educação especial como o atendimento escolar oferecido preferencialmente na rede regular a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com a alteração, os estudantes com o transtorno de aprendizagem passam a figurar formalmente nessa classificação.
Embora a Lei 14.254/21 já assegure o acompanhamento pedagógico e a identificação precoce na rede escolar, a ausência do termo na norma geral gera entraves. Segundo o autor, a dislexia não se enquadra clinicamente como transtorno global do desenvolvimento, deixando essa população fora da conceituação legal da LDB.
Impactos no rateio de recursos do Fundeb
Essa omissão legal afeta diretamente o financiamento da educação inclusiva. O parlamentar aponta que, apesar da obrigatoriedade de adaptações pedagógicas, o rateio dos recursos do Fundeb não trata as matrículas de alunos com dislexia de forma equivalente às dos demais estudantes da educação especial.
Dessa forma, a medida visa harmonizar a Lei 14.254/21 com o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com o deputado, a mudança trará segurança jurídica aos sistemas de ensino e fortalecerá as políticas públicas.
A dislexia é um transtorno que dificulta o desenvolvimento de habilidades como leitura, escrita e socialização. Dados do Instituto ABCD citados no projeto indicam que cerca de 8 milhões de brasileiros têm essa condição, o equivalente a quase 4% da população nacional.
Tramitação legislativa
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
