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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que direciona as receitas da venda de bens militares ao Ministério da Defesa. A medida busca assegurar a sustentabilidade operacional do setor e modernizar a infraestrutura de defesa no Brasil.
O parecer aprovado foi elaborado pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24, apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PSD-PE). Segundo o relator, a proposta é indispensável para a eficiência das Forças Armadas.
Destinação dos recursos e regras de alienação
A alienação será restrita a bens móveis e imóveis que não possuam mais utilidade estratégica para o país. Do total arrecadado, 80% do valor será destinado à força responsável pelo bem desinvestido, seja o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica.
As verbas obtidas financiarão a modernização de equipamentos, melhoria de instalações, capacitação de equipes e pesquisas científicas. Além disso, o texto altera a Lei Complementar 200/23 para retirar esses gastos do teto fiscal.
Próximas etapas na Câmara e no Senado
A administração dos valores será executada em conjunto pelo Ministério da Defesa e pelos comandos militares. A proposta ainda precisa ser apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de ir ao Plenário e seguir ao Senado.
Acompanhe todos os detalhes sobre a tramitação de projetos de lei complementar no Congresso.
