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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), às 16 horas, uma audiência pública para debater a escassez de auditores-fiscais do trabalho no Brasil. O encontro busca analisar os reflexos da diminuição no quadro de servidores encarregados de monitorar as normas trabalhistas no país.
Marcado para ocorrer no plenário 9, o evento foi proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A parlamentar aponta que somente 3% dos estabelecimentos brasileiros passam por fiscalizações regulares, o que evidencia a fragilidade atual da estrutura de controle.
Para conferir a relação completa de autoridades e especialistas chamados para o debate, veja quem foi convidado.
Durante a sessão, serão discutidas estratégias para fortalecer a carreira e recompor o quadro de pessoal. O déficit atual compromete frentes cruciais, como o combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil.
Outro ponto crítico é a prevenção de acidentes e a garantia do cumprimento de cotas para pessoas com deficiência. A situação pode piorar devido à previsão de aposentadoria de centenas de servidores nos próximos cinco anos.
“Fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados”, declarou Alice Portugal sobre a urgência de valorizar a carreira.
