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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou novas diretrizes para o atendimento integral a mulheres com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece ações nacionais de conscientização sobre saúde menstrual e busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce na rede pública.
A condição é caracterizada como um processo inflamatório crônico em que o tecido semelhante ao endométrio se desenvolve fora da cavidade uterina. O quadro clínico frequentemente provoca dores intensas e pode comprometer a fertilidade das pacientes.
O parecer aprovado foi elaborado pela relatora e deputada Erika Hilton (Psol-SP), que acatou o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 2403/25, originado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR).
A parlamentar alinhou a nova política às diretrizes federais da atenção primária e ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta também prioriza a equidade racial e a escuta de comunidades tradicionais, mulheres negras e indígenas no monitoramento da política.
De acordo com a relatora, a enfermidade atinge cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva, gerando impactos físicos e psicológicos severos, além de frequentes afastamentos do ambiente de trabalho.
Atendimento multiprofissional
O texto define que o SUS deverá estruturar uma linha de cuidado específica para a enfermidade, assegurando suporte contínuo por equipes multidisciplinares.
Entre as iniciativas previstas estão campanhas educativas permanentes, fortalecimento de redes regionalizadas de diagnóstico, capacitação de profissionais e estímulo à pesquisa científica.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para avaliação no Senado Federal.
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