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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação atingiu o seu objetivo principal.
Manutenção de procedimentos e ações penais
A determinação do ministro não invalida os atos investigatórios realizados desde a abertura do procedimento, em 2019. Dessa forma, as ações penais já instauradas e as apurações autônomas que estão em curso continuam tramitando normalmente na Justiça.
Decisão contra a tramitação perpétua
Ao justificar o encerramento, Fachin pontuou que o procedimento investigativo não deve prosseguir indefinidamente. Segundo o ministro, "não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz".
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