Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, desistiu formalmente nesta terça-feira (10) de solicitar um crédito extra de R$ 208,9 milhões. O montante seria destinado ao pagamento de penduricalhos, termo utilizado para descrever gratificações e verbas indenizatórias que elevam os vencimentos de juízes.
Em documento encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), Salomão explicou que a suplementação orçamentária tornou-se desnecessária. Segundo o magistrado, o surgimento de novas receitas e ajustes no final do ano permitiram que o órgão honrasse os pagamentos utilizando verbas próprias, sem a necessidade de recursos adicionais do Tesouro.
A decisão ocorre em um momento de atenção sobre o tema. Somados, os pedidos do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) para cobrir essas despesas alcançavam R$ 533 milhões. A AGU havia solicitado esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a viabilidade desses pagamentos diante da falta de previsão orçamentária inicial.
Contexto das indenizações
O debate envolve o cumprimento de decisões judiciais sobre o teto remuneratório. Em março, o STF determinou que gratificações devem ser limitadas a 35% do salário dos ministros. Contudo, benefícios como o adicional por tempo de serviço mantêm os ganhos mensais de magistrados e promotores em patamares elevados, podendo atingir até R$ 78,8 mil mensais em casos específicos.
