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A discussão sobre a maioridade penal ganhou força nesta quarta-feira (11) com duas audiências públicas simultâneas na Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015. Juristas, autoridades e especialistas em segurança pública se reuniram para analisar os impactos dessa mudança legislativa.
Independentemente de serem favoráveis ou contrários à medida, os convidados convergiram em um ponto crítico. Colocar jovens de 16 anos em presídios de adultos não resolve a violência urbana e ainda fortalece facções criminosas.
Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública, alertou que a lei abrangeria diversos delitos, e não apenas os mais violentos. Isso transformaria os jovens em massa de manobra para lideranças do crime dentro dos presídios.
Por outro lado, defensores da proposta, como o advogado criminalista Francisco Alminhana, ponderam que é preciso criar regras de transição. Ele questiona a capacidade de ressocialização do sistema atual, afirmando que o Estado perdeu o controle das cadeias.
Ineficácia e alternativas
André Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais, apresentou dados que questionam a eficácia da medida. Atualmente, existem cerca de 12,2 mil menores cumprindo medidas socioeducativas frente a 727 mil adultos presos. Crimes hediondos cometidos por menores representam menos de 2% dos casos totais.
Representantes do Ministério Público sugerem que, em vez da cadeia comum, o ideal seria reformular o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta é ampliar o tempo de internação em unidades socioeducativas especializadas para crimes graves, mantendo o foco na recuperação.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (PL-PE), reconhece que o sistema prisional está sucateado. Por isso, seu parecer deve incluir a exigência de unidades prisionais totalmente separadas para menores de 18 anos condenados.
