Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Residência em Saúde, voltada para profissionais de ensino superior da área, com exceção dos médicos. A proposta, que agora segue para a apreciação do Senado Federal, busca regulamentar e padronizar os cursos de especialização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Projeto de Lei 504/21 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG). O texto aprovado estabelece que o treinamento ocorra por meio do trabalho prático nas modalidades uniprofissional e multiprofissional.
Regras e diretrizes dos programas
As formações terão duração mínima de dois anos e serão supervisionadas pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS). Essa comissão contará com a participação de residentes, preceptores, tutores e representantes do Conselho Nacional de Saúde.
O financiamento público priorizará entidades públicas e instituições privadas sem fins lucrativos. Para receber o incentivo, as instituições privadas deverão destinar pelo menos 75% da carga horária do curso para atividades práticas em unidades do SUS.
Direitos dos residentes e atribuições
A CNRAPS terá entre suas atribuições fixar parâmetros de qualidade, estabelecer normas de bolsas e definir ações contra o assédio e em prol da saúde mental dos participantes.
O texto assegura aos residentes a vinculação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bolsas de estudo, auxílio-moradia, folga semanal, repouso anual de 30 dias e direito a licenças maternidade e paternidade.
