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O ministro Edson Fachin determinou o encerramento oficial do inquérito das fake news após sete anos de tramitação na Suprema Corte. A medida foi tomada após o magistrado acolher integralmente a manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a decisão, novas diligências investigativas ficam proibidas no âmbito desta apuração específica. No entanto, o entendimento jurídico garante que todas as ações penais já deflagradas e as provas produzidas até o momento continuam plenamente válidas.
O caso marcou um período importante de debates institucionais sobre liberdade de expressão e segurança digital no país, mobilizando diversos setores jurídicos e políticos desde a sua instauração original.
