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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a escala 5x2 serve exclusivamente para debater a implementação da norma, descartando qualquer rediscussão do mérito.
Durante a abertura da sessão, o magistrado ressaltou que a Suprema Corte não vai repetir as discussões legislativas. O intuito principal é mapear as controvérsias trazidas pela emenda constitucional.
As ações foram movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Elas pedem a suspensão do fim da escala 6x1 por receio de prazos curtos.
As entidades apontam dificuldades para fechar acordos coletivos a tempo de cumprir a redução da jornada semanal de 44h para 42h, prevista para iniciar em dezembro.
Contudo, Dino buscou acalmar as centrais sindicais e os empresários presentes. Ele garantiu que não existe nenhum cenário de corte direto para 40h sem transição caso os acordos falhem.
Flexibilização das regras
Um ponto de consenso entre empregadores e sindicatos é a necessidade de flexibilizar o descanso semanal. Atividades específicas, como a extração de petróleo, exigem jornadas contínuas maiores.
O ministro indicou que o limitador mensal ou semanal poderá sofrer ajustes por meio de negociação coletiva. A decisão sobre essa flexibilização deve ser anunciada nos próximos dias.
Participantes da sessão
Um total de 21 organizações compareceu à mesa de conciliação. O grupo inclui dez centrais sindicais e onze confederações patronais de diversos setores econômicos do país.
Centrais sindicais:
- Força Sindical
- Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
- Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
- Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
- Pública (Central do Servidor)
- Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- União Geral dos Trabalhadores (UGT)
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
- Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Confederações sindicais nacionais de empregadores:
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
- Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
- Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
- Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
- Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
- Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
- Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
- Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)
