O Palácio do Planalto encaminhou ao Legislativo nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar 114/2026. A medida, protocolada pelo deputado Paulo Pimenta (PT), estabelece um sistema para atenuar a carga tributária sobre os derivados de petróleo quando houver superávit na arrecadação do setor.
Embora o Ministério da Fazenda tenha inicialmente sugerido cortes imediatos, o secretário-executivo Dario Durigan retificou a informação momentos depois.
“Não se trata de uma redução impositiva imediata, mas de uma ferramenta pactuada com os parlamentares para mitigar os reflexos da guerra”, explicou o secretário, referindo-se à volatilidade de preços causada pelas tensões no Oriente Médio.
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Entenda o projeto
O texto sugere que recursos atípicos vindos da exploração petrolífera, incluindo royalties e a comercialização do óleo do pré-sal, sirvam de lastro para a queda dos tributos.
A renúncia fiscal poderia atingir as alíquotas de PIS, Cofins e Cide incidentes sobre a gasolina, o diesel, o biodiesel e o etanol.
A vigência desse modelo estaria atrelada à duração dos conflitos internacionais. Confirmado o incremento orçamentário, o chefe do Executivo ficaria autorizado a publicar decretos reduzindo os impostos.
Essas desonerações teriam validade bimestral, passando por reavaliações periódicas ao fim de cada ciclo.
De acordo com Bruno Moretti, secretário do Ministério do Planejamento, o desenho da proposta garante que não haja prejuízo às metas fiscais do país.
“Caso ocorra uma entrada de recursos acima do esperado, esse montante compensará a diminuição da tributação desses itens”, pontuou Moretti.
Estimativas da pasta indicam que uma redução de R$ 0,10 no preço da gasolina por dois meses geraria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 800 milhões.
Tramitação política
A viabilização do projeto depende de acordos no Congresso Nacional. Segundo o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, o tema será debatido com lideranças da Câmara na próxima terça-feira.
Guimarães destacou que os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizaram receptividade à ideia.
Contexto atual
Recentemente, a gestão federal tem buscado formas de frear a escalada de preços nas bombas. Isso incluiu a isenção de PIS/Cofins para o diesel e subsídios que variaram entre R$ 1,12 e R$ 1,52 por litro.
Dados da Petrobras apontam que a carga tributária federal representa por volta de R$ 0,68 no preço final da gasolina, considerando o valor médio de mercado de R$ 6,77.
Atualmente, o diesel e o biodiesel já contam com alíquota zero de PIS e Cofins, enquanto a gasolina e o álcool mantêm os patamares tributários anteriores ao início das hostilidades no exterior.
