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Nesta segunda-feira (11), a Câmara dos Deputados registrou o avanço de duas propostas focadas na saúde feminina, que visam assegurar o acesso a absorventes e expandir o atendimento pré-natal em localidades remotas do Brasil.
O primeiro texto, o Projeto de Lei 1309/24, obriga todos os municípios a manterem ao menos um ponto de distribuição gratuita de itens de higiene menstrual, seguindo agora para análise no Senado Federal.
Distribuição de absorventes
Com autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), a medida amplia as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT-ES), destacou que a proposta combate as desigualdades sociais e beneficia locais sem cobertura do Programa Farmácia Popular.
Atendimento remoto a gestantes
Outro avanço relevante é o Projeto de Lei 2099/24, elaborado pela deputada Meire Serafim (União-AC), que prevê o atendimento por telessaúde para gestantes em áreas rurais ou isoladas. A proposta passou pela Comissão de Saúde e segue para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A relatora na comissão, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), substituiu o termo 'telemedicina' por telessaúde no texto. O objetivo é permitir o acompanhamento multiprofissional, integrando equipes de enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.
O texto estabelece que as consultas virtuais não substituem o exame físico presencial, atuando de forma complementar no SUS e integrando-se à Rede Alyne. Além disso, o projeto exige acesso à internet para as pacientes e prevê que o atendimento remoto sirva como ferramenta sigilosa de proteção contra a violência doméstica.
