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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica os maus-tratos de cães e gatos com resultado morte como crime hediondo. A proposta agora segue para tramitação no Senado.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 recebeu um substitutivo do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pelo texto aprovado, a tipificação como crime hediondo ocorre em três hipóteses distintas:
Se o autor quis o resultado, se assumiu o risco de matar ou se o óbito decorreu de culpa com prática dolosa anterior.
A punição prevista inclui reclusão de dois a cinco anos, pagamento de multa e proibição definitiva de ter a guarda de animais.
O relator destacou a importância de proteger todas as espécies, já que os pets não conseguem pedir socorro diante de agressões.
Segundo Célio Studart, metade dos casos de violência contra animais no Brasil termina sem punição para os agressores.
