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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o marco da educação integral, estabelecendo diretrizes permanentes para ampliar a jornada nas escolas públicas do país.
O texto acatado é o substitutivo do deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE), que unificou o Projeto de Lei 479/15 com outras 21 propostas semelhantes.
A medida busca dar maior estabilidade jurídica para a expansão do ensino em tempo integral na rede pública de ensino básico.
Novas regras para a jornada
Pela nova proposta, o modelo em tempo integral exigirá uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
O texto veda que a expansão ocorra apenas como simples soma de turnos, exigindo total integração pedagógica com o projeto da escola.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.
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