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A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de avaliar a maioridade penal e civil para 16 anos, por meio da PEC 32/15, promove duas audiências públicas nesta semana, nos dias 10 e 11.
A proposta original, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, pretende modificar a Constituição. O objetivo é fixar a responsabilidade civil e criminal aos 16 anos, visto que a regra atual considera inimputáveis os menores de idade.
Marcada para terça-feira às 14h30 no plenário 9, a primeira sessão foi requerida pelo deputado Capitão Alden (PL-BA).
O debate focará na visão do governo federal sobre os impactos da alteração na segurança pública, no sistema de justiça criminal e na prevenção de delitos.
“Uma mudança dessa dimensão exige que o Estado esteja preparado”, afirmou o deputado Capitão Alden sobre os desafios operacionais da medida.
No dia seguinte, quarta-feira, ocorre a segunda reunião no mesmo horário, no plenário 13, a pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
O encontro discutirá os reflexos da mudança no Poder Judiciário, no Ministério Público, nas garantias fundamentais e no sistema socioeducativo.
Segundo o deputado Marcel van Hattem, é fundamental analisar a realidade social, o papel das vítimas e o recrutamento de jovens por facções.
“Precisamos discutir a legislação a partir da realidade enfrentada pela sociedade”, destacou o parlamentar.
Os debates servirão para subsidiar o parecer final da comissão especial sobre a PEC 32/15 e os textos apensados, envolvendo aspectos legais e sociais.
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