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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com doença celíaca. A medida estabelece diretrizes para melhorar o diagnóstico, a capacitação profissional e o acesso a produtos seguros para os portadores da condição autoimune.
A condição exige a exclusão permanente do glúten da dieta, proteína presente no trigo, cevada e centeio. Entre as diretrizes da proposta estão o fomento à pesquisa, a disseminação de informações sobre sintomas e o estímulo à indústria de alimentos para ampliar a oferta de itens adequados ao público celíaco.
Mudanças no projeto e regras para supermercados
O relator da matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI), apresentou uma alteração que unificou trechos de diversos projetos apensados. O texto aprovado, no entanto, rejeitou o projeto principal (Projeto de Lei 8565/17), descartando a obrigação de supermercados manterem gôndolas exclusivas para produtos sem glúten ou sem lactose.
Solano destacou que a Lei 10.674/03 já exige a informação sobre o glúten nos rótulos. Além disso, argumentou que a separação física criaria custos logísticos que seriam repassados aos consumidores, sem benefício prático significativo, já que muitos alimentos como frutas, legumes, carnes e arroz são naturalmente isentos da proteína.
Próximas etapas de tramitação
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, a matéria estará sujeita à apreciação do Plenário.
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