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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 em todo o país. A medida visa garantir ao menos dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores sem que haja redução nos salários.
Conhecida como PEC 221/2019, a matéria estabelece a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto prevê uma regra de transição gradual ao longo de 14 meses para que o mercado de trabalho possa se adaptar às novas exigências legais.
Segundo Alcolumbre, a inclusão do projeto na pauta cumpre compromissos assumidos anteriormente, prezando pelo diálogo e pelo respeito ao rito regimental da Casa Legislativa, após a análise ter sido adiada durante o período eleitoral.
Tramitação legislativa e histórico
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no mês de maio. Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto necessita do aval de ambas as Casas em duas votações. Caso os senadores modifiquem o texto original, a matéria retornará para a análise dos deputados federais.
Embora a base governista tenha pressionado pela apreciação célere, o projeto ficou parado até ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que concedeu parecer favorável em setembro antes de seguir ao plenário do Senado.
Entenda as principais mudanças da proposta
Entre os pontos centrais da medida está a obrigatoriedade da escala 5x2, garantindo dois dias de repouso por semana. Além disso, a jornada cai de 44 para 40 horas semanais mantendo a remuneração integral.
Haverá exceção para profissionais com ensino superior que recebam salário igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a duração do trabalho poderá ser acordada via negociação direta entre patrão e empregado, desde que respeitada a escala 5x2.
A implementação ocorrerá por etapas: 60 dias após a promulgacao, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e limite de 42 horas semanais. Após 12 meses desta fase, a carga máxima atinge as 40 horas. Terceirizados do setor público terão regras específicas de transição.
