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O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), em Brasília, o texto-base do projeto de ajuste fiscal por 45 votos a 31, visando conter despesas e aumentar a arrecadação para conter o crescimento da dívida pública.
Segundo estimativas do governo, as medidas devem gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Os senadores devem analisar os destaques no dia 17 antes de encaminhar a matéria para a Câmara dos Deputados.
Corte de benefícios e limites de gastos
A proposta estabelece um corte linear de 10% nos benefícios tributários, somando-se às reduções aprovadas no fim de 2025 e podendo alcançar um impacto total de 20%. Ficam de fora dessa regra setores como tecnologia da informação, semicondutores, desoneração da folha de pagamentos e isenções para pessoas com deficiência ou autistas.
Além disso, o texto limita o crescimento real das despesas a 2% acima da inflação durante anos em que forem acionados os mecanismos de contenção das contas públicas.
- Restrições à utilização de créditos tributários no caso de bloqueio orçamentário;
- Autorização para contingenciamento de gastos com foco no centro da meta fiscal;
- Uso de saldos parados de fundos públicos para custear despesas constitucionais.
Saúde, funcionalismo e subsídio ao combustível
O pacote retira as receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde até 2030. Paralelamente, estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Para conter os reflexos dos conflitos no Oriente Médio sobre os combustíveis, o texto autoriza retirar até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal de 2026 em subsídios ao diesel. A flexibilização não extingue os gastos públicos, apenas desconsidera o valor no cálculo de cumprimento da meta.
Articulação política e impacto orçamentário
Sob a relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto recebeu cerca de 50 emendas. No entanto, enfrentou forte oposição liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que criticou a celeridade da tramitação e apontou o texto como aumento de impostos.
O governo defende a urgência do plano para viabilizar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, sem alterar direitos previdenciários, enquanto o país busca estabilizar uma dívida pública de R$ 11,1 trilhões.
