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O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/25, sem contemplar a redução da maioridade penal. A medida busca intensificar a cooperação entre as forças policiais e endurecer o enfrentamento ao crime organizado, enquanto o debate sobre a idade penal seguirá por caminho próprio.
Durante os discursos na Câmara dos Deputados, representantes da oposição manifestaram insatisfação com a exclusão da pauta. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) classificou a mudança como um retrocesso diante de promessas de campanha. Na mesma linha, Coronel Assis (PL-MT) apontou a alteração como uma estratégia política.
Em contrapartida, outros parlamentares apoiaram a divisão dos assuntos. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que a discussão sobre a maioridade penal precisa ocorrer de forma isolada, preservando o foco principal da PEC na estrutura e na atuação federal contra a criminalidade.
O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) demonstrou apoio à mudança na idade penal, mas concordou com a necessidade de um debate autônomo. Otoni de Paula (PSD-RJ) e Gilmar Machado (PT-MG) também ponderaram que o assunto exige análises aprofundadas em separado.
Com a aprovação, o texto principal segue para promulgação, enquanto a discussão sobre a responsabilização penal continua em tramitação por meio de outras iniciativas no Congresso.
