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O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da maioridade penal por meio da Proposta de Emenda à Constituição 32/15, anunciou nesta quarta-feira (4) que entregará seu parecer ao final deste mês na Câmara dos Deputados.
A iniciativa pretende alterar a idade penal de 18 para 16 anos. De acordo com o parlamentar, a mudança responde a uma demanda urgente da sociedade brasileira atual.
Durante a sessão, o relator destacou que a população não suporta mais ver jovens de 16 e 17 anos cometendo delitos violentos sem punição severa. Para ele, o cenário exige uma transformação imediata.
Antes da divulgação do documento oficial, a comissão avalizou 12 requerimentos voltados à realização de audiências públicas. O objetivo é ampliar o debate com diversos setores.
Na mesma reunião, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sugeriu ir além, defendendo a redução para 14 anos em situações envolvendo crimes hediondos.
Por fim, o presidente do colegiado, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), recusou um pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA) para enviar um projeto de plebiscito sobre o tema.
