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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2056/26, que exige a inclusão de uma etiqueta para daltônicos nas peças de vestuário e produtos têxteis comercializados no país. A medida tem como objetivo informar a cor predominante das roupas para ampliar a acessibilidade e a autonomia de consumidores com discromatopsia.
Apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a proposta estabelece que os fabricantes devem indicar a tonalidade por extenso ou por meio de simbologias táteis ou visuais padronizadas. Em peças estampadas ou multicoloridas, as etiquetas deverão sinalizar a cor de fundo ou a tonalidade que ocupa a maior parte do tecido.
Inclusão e impacto social
Segundo o autor da proposta, a iniciativa tem potencial para impactar positivamente cerca de 8 milhões de pessoas que enfrentam limitações ao identificar cores diariamente. O Poder Executivo federal ficará responsável por regulamentar as normas técnicas das simbologias e definir os prazos de adaptação das indústrias.
Tramitação na Câmara
O texto tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a regra entre em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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