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O Projeto de Lei 3582/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, determina que as seleções brasileiras de futebol masculino, feminino e de base sejam compostas exclusivamente por jogadores que atuam em clubes nacionais, regra que também se estende às comissões técnicas.
A medida abrange todas as competições internacionais oficiais, embora abra exceções para torneios amistosos ou de caráter promocional que recebam autorização expressa de um órgão competente.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), autor da proposta, argumenta que os momentos mais gloriosos do esporte nacional ocorreram quando os profissionais atuavam predominantemente no Brasil.
O documento legislativo também inclui uma proibição rigorosa para contratos entre clubes e empresas de apostas esportivas, jogos de azar ou ramos similares.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa legislativa.
Para que o texto se torne lei efetiva, ele precisará passar pelo crivo tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
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