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Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca utilizar recursos do Fundo de Segurança Pública para oferecer indenizações a vítimas da criminalidade. A proposta, registrada sob o número 2443/26, visa modificar a Lei 13.756/18, ampliando as finalidades do fundo para incluir o suporte direto a quem sofreu danos devido à violência.
O texto também estende o benefício aos profissionais da área que sofrerem acidentes ou ficarem permanentemente incapacitados durante o trabalho. Em situações de falecimento, a medida prevê o amparo aos familiares dos agentes.
Justificativa da proposta
O autor do projeto, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defende que a mudança supre uma falha social importante. Atualmente, muitas famílias enfrentam anos de batalhas judiciais para conseguir algum tipo de reparação financeira após episódios violentos, como confrontos ou acidentes em serviço.
Para o parlamentar, a iniciativa reconhece o alto risco e a exposição psicológica constante dos profissionais de segurança. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará por avaliação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a medida entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
