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O Projeto de Lei 3175/26 propõe que a remuneração de quem atua como Jovem Aprendiz seja excluída do cálculo de renda familiar para a concessão do Bolsa Família. A iniciativa, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, visa incentivar a inserção profissional de adolescentes sem comprometer a assistência estatal.
Atualmente, o programa exige que a renda mensal por pessoa na residência não ultrapasse R$ 218. Quando um jovem consegue emprego, seu salário é computado na soma total, o que frequentemente eleva a renda familiar acima do teto permitido, levando ao corte do auxílio ou ao enquadramento na chamada regra de proteção, que reduz o benefício pela metade.
O autor da proposta, deputado Beto Preto (PSD-PR), defende que a regra atual funciona como um desestímulo ao primeiro emprego. Segundo o parlamentar, desconsiderar essa renda específica cria um cenário mais justo, permitindo que jovens adquiram experiência profissional sem que suas famílias sejam penalizadas financeiramente.
A isenção proposta valeria apenas durante o período de vigência do contrato de aprendizagem. É importante ressaltar que a medida não dispensa o cumprimento de outras obrigações do programa, como a manutenção da frequência escolar e a atualização da caderneta de vacinação das crianças.
Tramitação legislativa
A matéria busca alterar a Lei 14.601/23, que reestruturou o Bolsa Família. O texto será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado.
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