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Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa incluir os representantes comerciais autônomos nas linhas de financiamento do Programa Move Brasil para a aquisição de veículos novos. O Projeto de Lei PL 3259/26 busca garantir a esses trabalhadores as mesmas facilidades creditícias já oferecidas a taxistas e motoristas de aplicativo para a renovação de frota.
Para ter acesso aos recursos, o profissional precisará comprovar regularidade cadastral e registro ativo no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme estabelece a Lei 4.886/1965. A concessão do crédito permanecerá sujeita à aprovação bancária junto às instituições financeiras credenciadas.
Regras e incentivos da proposta
A medida prevê o cumprimento de critérios sociais, econômicos e de sustentabilidade ambiental. Além disso, a proposta assegura condições diferenciadas para mulheres, abrangendo o financiamento de equipamentos de segurança, e permite o uso de garantias públicas ou fundos vinculados ao programa.
Veículo como instrumento de trabalho
Autor do texto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) destaca que o automóvel é indispensável para o deslocamento entre municípios e atendimento a clientes. Segundo o parlamentar, a dificuldade de crédito compromete a renda da categoria, e a expansão do financiamento corrige essa distorção no setor.
Tramitação na Câmara
O texto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nas comissões, o projeto seguirá para avaliação do Senado Federal.
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