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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3117/26, que busca desburocratizar o acesso ao crédito rural para agricultores familiares e pequenos e médios produtores. A proposta cria o marco do crédito privado desburocratizado do agronegócio, denominado Fiagro Livre, para simplificar a captação de recursos no setor.
Pelo texto, a emissão da Cédula de Produto Rural (CPR) poderá ocorrer de forma inteiramente eletrônica e com assinatura digital, dispensando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório. Além disso, a documentação exigida será restrita ao estritamente necessário para comprovar a identidade do produtor e os detalhes da operação.
As CPRs emitidas também poderão contar com garantias complementares fornecidas por fundos autorizados pelo governo federal. A iniciativa proíbe órgãos públicos de exigirem documentos não previstos em lei e estabelece a criação de um programa de educação financeira direcionado aos produtores.
Gargalos do modelo tradicional
Segundo o autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), os trabalhadores rurais enfrentam severas barreiras no sistema financeiro tradicional. Ele argumenta que o alto custo, a escassez de verbas subsidiadas e a burocracia excessiva prejudicam o planejamento agrícola.
"Enquanto grandes grupos econômicos conseguem captar recursos diretamente no mercado financeiro, emitir títulos e acessar fundos de investimento, milhares de produtores permanecem dependentes de processos burocráticos lentos e frequentemente incompatíveis com o calendário agrícola", justificou o parlamentar.
Tramitação legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
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