Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O Projeto de Lei 1596/26 determina que as doações eleitorais feitas por cidadãos para campanhas não podem exceder o teto de dez salários mínimos, equivalente hoje a R$ 16.210. A proposta atualmente em análise na Câmara dos Deputados busca alterar as regras de financiamento.
Conforme o texto apresentado, essa nova restrição vai funcionar de forma cumulativa com o limite já determinado pela Lei das Eleições, que restringe o valor a 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador no ano anterior.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), autor da matéria, argumenta que a legislação vigente favorece postulantes com contato direto com financiadores de alta renda, capazes de efetuar repasses milionários que acentuam as distorções no sistema político.
Próximos passos da proposta
A iniciativa passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, o texto ruma para apreciação definitiva no Plenário da Casa.
Para que o texto entre em vigor, a aprovação deve ocorrer tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
