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O Projeto de Lei 1540/26, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, cria uma política nacional voltada para estimular a agricultura familiar e a atuação de pequenos produtores em feiras livres.
A iniciativa busca impulsionar o desenvolvimento econômico local, garantir o abastecimento de alimentos e reduzir as despesas operacionais enfrentadas por quem trabalha no campo.
Segundo o autor da proposta, deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE), a medida valoriza o papel desses espaços tradicionais na geração de renda rural e na garantia de uma alimentação de qualidade para a população.
Apoio e parcerias
Pelo texto, o governo federal poderá fornecer suporte financeiro e técnico para a modernização das estruturas de comercialização, além de oferecer capacitação contínua aos trabalhadores rurais.
Também estão previstos acordos com estados e municípios que eliminem ou reduzam taxas públicas de fiscalização e licenciamento para os feirantes.
Próximas etapas
A proposta segue para análise conclusiva nas comissões temáticas da Casa e, posteriormente, precisará passar pelo Senado Federal antes de ser sancionada.
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