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O Projeto de Lei 2810/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe destinar 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres em todo o país.
A legislação atual já direciona verbas do fundo para o combate à violência de gênero. No entanto, a regra vigente não fixa um percentual específico nem menciona o custeio de treinamentos voltados à autodefesa.
Pela nova proposta, a liberação dos valores ocorrerá por meio de convênios e acordos com estados, municípios, Distrito Federal ou entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo poder público.
As capacitações planejadas devem incluir modalidades de artes marciais, técnicas de proteção, prevenção situacional e orientações para reação defensiva em situações de risco iminente.
O texto define que os treinamentos darão prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e moradoras de áreas com altos índices de criminalidade.
A autora da medida, deputada Silvye Alves (União-GO), argumenta que a iniciativa busca reforçar os mecanismos preventivos diante do atual cenário nacional de agressões contra o gênero feminino.
A parlamentar destaca que as aulas práticas funcionam como um instrumento complementar de segurança cidadã e de estímulo à autonomia das cidadãs.
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Segurança Pública, Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça.
Para entrar em vigor, o texto legislativo ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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