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O Projeto de Lei 1751/26 estabelece que o governo reserve ao menos 5% dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para compras públicas voltadas a itens típicos dos biomas locais onde ficam os municípios atendidos. A iniciativa tramita na Câmara dos Deputados.
O plano busca priorizar espécies da culinária regional com importância cultural para as comunidades. Esses itens serão apontados pelo Grupo Gestor do PAA por meio de diretrizes técnicas e sociais. Caso faltem fornecedores habilitados, a cota mínima de 5% deixará de ser obrigatória.
A medida modifica a Lei 14.628/23, responsável por criar o PAA e o Programa Cozinha Solidária. O objetivo é fomentar hábitos alimentares tradicionais e melhorar a remuneração de quem trabalha com a sociobiodiversidade.
Patrimônio cultural
Criador do texto, o deputado Romero Rodrigues (PB) argumentou que a mudança vai enriquecer as cestas básicas distribuídas e proteger o patrimônio cultural gastronômico. Ele citou exemplos da Caatinga, como mandacaru, xique-xique e facheiro, que possuem alto valor nutritivo, mas sofrem com barreiras comerciais.
“A política alimentar pública tem o papel estratégico de valorizar esses patrimônios, ao mesmo tempo em que garante renda aos produtores locais”, declarou o parlamentar ao justificar a proposta.
Próximos passos
A proposta passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
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