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O projeto de lei 3097/26 estabelece o uso prioritário de expressões voltadas à saúde da mulher, como mãe, gestante, puérpera e menstruação, em relatórios, formulários e campanhas da administração pública federal. A iniciativa tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto apresentado, os órgãos do governo deverão fundamentar suas comunicações e sistemas estatísticos na biologia e na legislação consolidada.
O deputado Capitão Alden (PL-BA), autor da proposta, argumenta que a medida busca assegurar maior precisão nos dados públicos.
Para o parlamentar, a formulação de políticas eficientes demanda categorias técnicas bem definidas para a avaliação correta de resultados.
Os órgãos federais disporão de um prazo de até 180 dias para promover a adaptação de seus materiais oficiais e canais de comunicação.
O projeto ressalta que as diretrizes não podem ser empregadas para discriminação, restrição de direitos ou negação de atendimento médico nos serviços estatais.
Próximas etapas no congresso
A matéria seguirá para análise conclusiva em diferentes comissões temáticas da Câmara, incluindo direitos humanos, saúde, direitos da mulher e constituição.
Para que possa virar lei de fato, o texto precisará passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
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