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O Projeto de Lei 4269/25 garante a realização periódica de exames laboratoriais para pacientes com diabetes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme tramitação atual na Câmara dos Deputados.
A medida estabelece uma frequência mínima para os testes, seguindo critérios médicos. O acompanhamento também inclui comorbidades frequentes, a exemplo de problemas renais e excesso de gordura no sangue.
Conforme destacou a autora da matéria, deputada Iza Arruda (MDB-PE), a testagem regular otimiza as condutas clínicas, eleva a qualidade assistencial e mitiga riscos de agravamento.
Tramitação e próximos passos
A proposta passará por análise conclusiva nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o texto precisará ser avalizado tanto pelos deputados quanto pelos senadores no Congresso Nacional.
