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A Comissão de Cultura aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos Profissionais da Educação. A iniciativa do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), relatada por Tarcísio Motta (Psol-RJ), garante assistência gratuita a trabalhadores do ensino vítimas de violência, perseguição ou censura.
A medida prevê amparo tanto dentro quanto fora do ambiente escolar para casos de agressão física, moral ou psicológica decorrentes das funções. Para isso, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), obrigando União, estados, Distrito Federal e municípios a adotarem o programa.
Entre as principais diretrizes, a proposta estabelece canais de denúncia sigilosos voltados para registrar episódios de intimidação e violação da liberdade de cátedra. O acompanhamento rigoroso por órgãos de controle também faz parte do escopo para coibir abusos.
O plano de proteção inclui o afastamento temporário remunerado para docentes que precisem preservar sua integridade física e mental. Além disso, gestores escolares receberão formação continuada focada em mediação de conflitos e cultura de paz.
Segundo o relator Tarcísio Motta, a docência no Brasil enfrenta um cenário alarmante de hostilidade. Para ele, tratar essas ocorrências como questões institucionais é fundamental para resguardar a integridade dos trabalhadores e a própria liberdade de ensinar.
Próximos passos da proposta
A matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Antes de seguir para apreciação no Senado Federal, o texto ainda passará pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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