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O Projeto de Lei 1421/26 proíbe redes sociais e provedores de internet de utilizarem recursos de design e algoritmos para prender a atenção do público de maneira artificial, opaca ou abusiva. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera o Marco Civil da Internet para estabelecer novas diretrizes de governança algorítmica. Entre as práticas vedadas estão mecanismos que induzem ao consumo compulsivo, a exemplo da rolagem infinita, notificações recorrentes e a reprodução automática sucessiva.
Dados da pesquisa TIC Kids online Brasil indicam que crianças e adolescentes figuram entre os grupos mais vulneráveis a essas estratégias digitais.
A iniciativa também veda os chamados padrões enganosos de interface, conhecidos como dark patterns, que dificultam a interrupção do uso ou a modificação de preferências. Outro foco é coibir o uso opaco de dados pessoais para distorcer o debate público e o processo eleitoral.
Combate ao uso abusivo
Na justificativa da matéria, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) pontua que o objetivo é barrar a retenção artificial de atenção, a exploração de vulnerabilidades e a amplificação de riscos sociais.
Caso ocorram descumprimentos, as empresas enfrentarão sanções como advertência, bloqueio de funcionalidades irregulares e multa de até 2% do faturamento no Brasil, respeitando o limite de R$ 50 milhões por infração.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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