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O Projeto de Lei 1674/26 estabelece um sistema nacional de logística reversa e conscientização focado no descarte de agulhas, seringas e lancetas utilizadas em terapias domiciliares. A iniciativa envolve fabricantes, importadores, comerciantes e consumidores em todo o país.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe que esses resíduos perfurocortantes sejam descartados no lixo comum, na rede de esgoto ou diretamente em vias públicas.
O descarte correto deverá ser feito em pontos de coleta de serviços de saúde ou em recipientes apropriados instalados em áreas de grande circulação pública, a exemplo de centros comerciais.
Impacto atual
O autor da medida, deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), aponta que o aumento de tratamentos em casa, como o controle de diabetes e o uso de injetáveis para emagrecimento, elevou o volume desses resíduos.
O parlamentar alerta que o manejo incorreto gera sérios riscos sanitários e ambientais, ameaçando catadores, coletores, animais e a população.
Próximos passos
A proposta segue para análise conclusiva nas comissões da Câmara. Para entrar em vigor, o texto também precisará passar pelo Senado.
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