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O superendividamento das famílias brasileiras pode ganhar uma nova ferramenta de enfrentamento com o Projeto de Lei 2112/26, que cria o Programa Família Livre. A iniciativa visa simplificar acordos financeiros, resgatar a saúde econômica dos cidadãos e coibir práticas abusivas de crédito.
A medida estabelece a criação de Câmaras Municipais voltadas à renegociação de débitos. Além disso, o texto introduz uma moratória emergencial de 90 dias nas cobranças e determina que nenhum contrato de consumo comprometa mais de 30% da renda bruta familiar.
O plano também aposta na prevenção por meio da educação financeira obrigatória nas escolas públicas de ensino médio. Os cidadãos contarão ainda com o Portal Família Livre, que oferecerá simuladores de orçamento e ferramentas para denúncias.
Momento crítico na economia
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta atua em conjunto com a Lei do Superendividamento e o Código de Defesa do Consumidor.
A autora da matéria, deputada Yandra Moura (União-SE), aponta que o país enfrenta uma situação alarmante. “São 81,7 milhões de brasileiros com nome restrito na praça, o maior número de inadimplentes em toda a série histórica, após 14 meses consecutivos de alta”, alertou a parlamentar.
Segundo a deputada, a iniciativa vai além do aspecto técnico. Trata-se de uma questão de resgate da dignidade para milhões de pessoas aflitas com obrigações financeiras impagáveis.
Próximos passos
O texto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Educação; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisará do aval da Câmara e do Senado.
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