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A nova proposta legislativa institui a Política Nacional de Eletrificação da frota de cargas e de transporte coletivo de passageiros, mirando a transição energética rodoviária. O objetivo central é diminuir a emissão de gases poluentes, combater a poluição urbana e fomentar a indústria sustentável no país.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A iniciativa foi apresentada originalmente pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) e conta com o apoio de outras parlamentares na Casa.
Metas e prazos
Para viabilizar a mudança, o projeto fixa metas graduais obrigatórias em todo o território nacional. Pelo texto, 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos deverão ser de modelos com emissão zero até 2030, saltando para 50% no caso de caminhões pesados novos até 2035.
A legislação também planeja proibir a comercialização de ônibus urbanos novos movidos a diesel a partir de 2040. A mesma restrição para caminhões pesados a diesel passará a valer a partir de 2045.
Incentivos e financiamento
O texto cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E). A norma autoriza benefícios fiscais, como a redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos, baterias, carregadores e componentes.
As ações poderão receber recursos do Fundo Clima. A União também precisará priorizar investimentos em eletropostos em rodovias estratégicas, regiões metropolitanas e corredores industriais e portuários.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará por diversas comissões temáticas na Câmara. Para virar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
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