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O Projeto de Lei 2968/26 estabelece oficialmente a Política Nacional de Incentivo à integração lavoura-pecuária-floresta no Brasil. Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT) na Câmara dos Deputados, a iniciativa visa otimizar o uso do solo.
A proposta pretende estimular a recuperação de áreas degradadas e promover práticas agropecuárias sustentáveis. O objetivo central é elevar a produtividade por hectare.
Dessa forma, o sistema busca diminuir a pressão para a abertura de novas fronteiras agrícolas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Incentivos e financiamento
Para estimular a adesão ao modelo, a União poderá disponibilizar linhas especiais de crédito rural com taxas reduzidas. Os produtores também terão prioridade no Plano Safra.
A medida prevê ainda suporte financeiro direcionado à recuperação de pastagens e assistência técnica especializada. O texto estabelece preferência em programas de agricultura de baixo carbono.
Uso inteligente do solo
Segundo o autor da proposta, o foco do país deve ser a intensificação do uso de terras já abertas. A meta é aliar crescimento econômico e responsabilidade ambiental.
A adoção do sistema será reconhecida formalmente como prática de baixa emissão de carbono, facilitando a geração de créditos ambientais.
Próximos passos
O texto segue para análise conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a medida ainda precisará passar pelo Senado Federal.
