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O Projeto de Lei 3217/26 propõe a criação da Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas. O objetivo central é fomentar a prática de atividades físicas adaptadas para crianças e adolescentes que apresentam transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes no Brasil.
A iniciativa foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado André Fufuca (PP-MA). O texto estabelece diretrizes fundamentais para estimular a inclusão social, impulsionar o desenvolvimento motor e consolidar os laços familiares.
Além do autismo, a medida abrange quadros como TDAH, dislexia, dispraxia, altas habilidades e TOC. A proposta prevê a oferta de modalidades adaptadas no contraturno escolar e aos fins de semana na rede pública de ensino.
O plano também contempla a capacitação contínua para profissionais de educação física. Outro ponto relevante é a criação de uma rede de suporte psicológico voltada especialmente para mães e cuidadoras.
Segundo André Fufuca, a prática vai além do lazer. “O esporte, para a pessoa com TEA e para outras condições neurodivergentes não é apenas lazer, mas uma ferramenta terapêutica e de desenvolvimento humano”, destaca o parlamentar.
Para custear as ações, o projeto autoriza o uso de verbas de leis de incentivo e fundos públicos. O governo federal poderá firmar parcerias e priorizar áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e ainda precisará passar pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
