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O Projeto de Lei 3080/26 estabelece a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas ciclovias em rodovias federais, tramitando atualmente na Câmara dos Deputados. A proposta determina que o planejamento viário passe a avaliar a inclusão de faixas exclusivas, embora a execução das obras permaneça facultativa.
A iniciativa é voltada para órgãos federais de infraestrutura, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Critérios para implantação
A avaliação para a instalação de estruturas cicloviárias deve ocorrer em trechos urbanizados, locais com alto fluxo de ciclistas, proximidade de polos educacionais ou turísticos, e em áreas com histórico de acidentes envolvendo bicicletas.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, destaca que o modelo rodoviário atual prioriza apenas veículos motorizados. Para o parlamentar, essa visão não atende mais às necessidades modernas de deslocamento nas estradas.
Próximos passos da proposta
O texto prevê que a União possa auxiliar gestores locais com manuais técnicos, capacitação e acordos de cooperação, sem criação de novas fontes orçamentárias. A adesão de estados e municípios será voluntária.
A matéria passará por análise conclusiva em comissões temáticas da Câmara antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
