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O autismo é o foco central do Projeto de Lei 5538/26, que busca integrar diretrizes essenciais à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, como a inserção profissional e o suporte à saúde mental.
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei Berenice Piana. A nova norma deve ser chamada de Lei Fernanda Fialho, prestando homenagem à ativista que evidenciou os obstáculos enfrentados por mulheres com diagnóstico tardio.
O autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), argumenta que o sistema público atual é falho ao focar excessivamente na infância. Segundo o parlamentar, a oferta de atenção específica torna-se escassa justamente durante a adolescência e a vida adulta.
Adaptações e capacitação
A iniciativa prevê melhorias práticas no acolhimento, como a implementação de atendimento via chat para evitar o desconforto de ligações de voz e suporte para pessoas em sobrecarga sensorial. Além disso, o projeto foca na capacitação de equipes de saúde e assistência social.
As ações serão coordenadas entre União, estados e municípios, alinhando-se à Lei 13.819/19, que trata da prevenção à automutilação e ao suicídio.
Com a aprovação do regime de urgência, a matéria poderá ser votada diretamente pelo Plenário. Após passar pela Câmara, o projeto ainda precisará ser validado pelo Senado Federal para entrar em vigor.
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