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O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas publicações e o cadastro de seguidores no canal Exército do Lula no WhatsApp.
A página, que conta com 3,7 milhões de inscritos, teve suas atividades paralisadas por falta de comunicação prévia do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral, conforme exigem as normas vigentes.
Segundo a determinação, as postagens só poderão ser retomadas 48 horas após o devido registro formal junto ao órgão competente. A medida busca manter o rigor na fiscalização das plataformas digitais.
Acompanhamento da Meta
Além da paralisação temporária, o TSE ordenou que a Meta, dona do aplicativo de mensagens, realize um monitoramento ativo do canal e de outras páginas de grande alcance citadas no processo.
O objetivo é assegurar a remoção rápida de conteúdos que já possuam ordens judiciais de exclusão. A empresa também deve preservar todos os registros das publicações para auditorias futuras.
A companhia recebeu o prazo de 24 horas para detalhar as medidas adotadas e relatar eventuais limitações técnicas para cumprir a ordem.
Disputa jurídica
O canal, gerido pelo deputado federal André Janones, esteve no centro de um impasse entre ministros da corte eleitoral nos últimos dias, envolvendo decisões divergentes sobre sua continuidade.
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