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O Projeto de Lei 1724/26 cria a Política Nacional de Prevenção de atropelamento de animais em rodovias para diminuir acidentes com espécies silvestres e domésticas, proteger a biodiversidade e reforçar a segurança em vias federais e estaduais brasileiras.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida estabelece a construção de passagens subterrâneas e aéreas para a fauna. Também prevê cercas condutoras, sinalização adequada, redutores de velocidade em trechos perigosos e monitoramento constante das zonas mais críticas.
O autor da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), aponta que a intenção é sanar uma falha ambiental e de tráfego. Na justificativa, ele ressalta que a falta de diretrizes nacionais torna as ações atuais isoladas e insuficientes.
As intervenções vão focar em regiões com forte incidência de colisões, zonas de preservação, corredores ecológicos e caminhos migratórios. Novas obras de pavimentação, ampliação ou concessão viária precisarão incluir obrigatoriamente medidas protetivas.
Para custear as obras, a matéria libera o uso de pelo menos 5% da arrecadação com multas de trânsito. O orçamento também poderá vir de fundos ambientais, compensações ecológicas, parcerias público-privadas e convênios.
A proposta passará pela análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.
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