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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um sistema de transparência partidária para que o eleitorado possa consultar facilmente as posições das siglas. A iniciativa prevê a Declaração Pública de Posicionamento Partidário (DPPP).
O texto estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável por manter o Portal Nacional de Transparência Partidária. A plataforma digital servirá para divulgar e comparar as diretrizes de todas as legendas registradas.
Pelas regras da proposta, os partidos precisarão preencher um formulário eletrônico padronizado. Os temas debatidos serão divididos em seis blocos distintos.
Entre os tópicos obrigatórios estão segurança pública, economia, direitos civis, liberdades fundamentais, organização estatal e política externa. As legendas deverão se declarar favoráveis, contrárias ou sem posição definida.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor da proposta, defende que a medida assegura o direito constitucional do cidadão à informação e fortalece a soberania popular nas urnas.
Além disso, candidatos precisarão assinar um termo de adesão ao programa partidário. A tramitação ocorre nas comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.
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