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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que o Plenário deve apreciar o reajuste do Simples Nacional antes do encerramento deste ano. A declaração ocorre em paralelo à análise do PLP 186/26, que propõe elevar o limite de receita para o microempreendedor individual (MEI).
Motta enfatizou que se dedicará pessoalmente ao tema, garantindo que não haverá prejuízos aos setores envolvidos. O parlamentar ponderou, contudo, que o reajuste do Simples Nacional possui um impacto fiscal superior ao do MEI e carece de previsão orçamentária específica no momento.
Mudanças para o MEI
O projeto em discussão não apenas amplia o teto de faturamento, mas também permite que o MEI contrate até dois funcionários. Atualmente, a legislação limita a contratação a apenas um colaborador sob o regime da CLT.
Tramitação e próximos passos
As discussões sobre o Simples Nacional seguirão no âmbito da comissão especial coordenada pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e pelo relator Jorge Goetten (Republicanos-SC). Motta reforçou que a pauta é uma demanda antiga do setor produtivo.
Sobre a jornada de trabalho, o presidente da Casa mencionou a expectativa em relação à PEC que visa o fim da escala 6x1. O texto, que propõe reduzir a carga horária semanal, ainda aguarda desdobramentos no Senado Federal.
