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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (20), em Brasília, que o fortalecimento das instituições brasileiras depende diretamente do diálogo, do respeito às atribuições de cada Poder e da busca por consensos.
Ao discursar na abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional, o parlamentar ressaltou que uma Constituição permanece viva quando reflete as transformações da sociedade por meio da deliberação democrática.
Segundo Motta, o Parlamento tem atuado ativamente em pautas decisivas para o país, como o desenvolvimento econômico, a segurança pública e a proteção social.
Avanços legislativos e sociais
O deputado mencionou a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado e as discussões em torno da regulação da inteligência artificial e da soberania de dados.
Outro ponto citado foi o debate sobre o fim da escala 6x1. Motta pontuou que o texto foi construído após ouvir milhares de trabalhadores, especialistas e representantes do setor produtivo.
Na área econômica, o chefe da Câmara lembrou a atualização do teto de faturamento do MEI e o perdão de dívidas para cerca de 3 milhões de microempreendedores, medidas tratadas por ele como atos de justiça financeira e estímulo à renda.
Pautas internacionais e eleições
O dirigente também destacou a chancela ao acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, além da aprovação do ECA Digital e de normativas para atração de investimentos em tecnologia.
Por fim, ao comentar o segundo turno das eleições marcado para o próximo domingo (25), o deputado reforçou que a defesa do Estado democrático de direito é um dever coletivo, independentemente do resultado nas urnas.
