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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou nesta terça-feira (3) a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. A votação ocorreu em dois turnos, marcando um avanço importante para a pauta legislativa no Congresso Nacional.
Em postagem nas redes sociais, o parlamentar pontuou que a matéria nasceu na Câmara dos Deputados mediante amplo entendimento político. Em março, mesmo em um contexto de polarização, a proposta passou pelo plenário da Casa com 461 votos favoráveis e apenas 14 contrários.
O texto foi construído a partir de intensas negociações envolvendo legendas partidárias, governos estaduais, o Poder Executivo e bancadas de oposição. No Senado, o avanço foi consolidado no segundo turno com 73 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Motta destacou que, após a promulgação, a medida integrará o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) diretamente na Constituição Federal. A mudança assegura dotação orçamentária e metas claras para otimizar a atuação das forças policiais.
Por fim, o deputado enfatizou o impacto das novas regras no combate ao crime organizado. "Com a Lei Antifacção, o cerco às facções fica mais fechado", declarou.
