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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, confirmou que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei focado em conceder anistia de débitos para o setor de eventos, bares e restaurantes. A medida segue os moldes da lei de perdão já aplicada aos microempreendedores individuais (MEIs).
Na última sexta-feira (23), Pereira esteve reunido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar as tratativas. A expectativa é que a proposta chegue ao plenário para avaliação dos parlamentares muito em breve.
De acordo com o ministro, a atividade econômica em questão sofreu graves impactos recentes. O modelo de renegociação é visto como altamente estratégico, pois atinge valores de difícil resgate e ajuda a reintegrar empresas à formalidade.
"Temos uma avaliação do ponto de vista social de que é muito importante e, do ponto de vista fiscal, é muito efetivo", declarou o ministro.
Além da anistia, a gestão federal planeja acelerar reformas estruturais no Simples Nacional. A meta é modernizar o sistema e estabelecer transições mais suaves para o crescimento dos negócios.
Por fim, Paulo Pereira adiantou que o presidente Lula anunciará em breve uma nova linha de crédito do BNDES voltada exclusivamente para pequenos negócios com juros subsidiados.
