A governadora Raquel Lyra enfatizou o comprometimento de sua gestão com as cidades pernambucanas, destacando iniciativas cruciais desenvolvidas em parceria. "Viemos reafirmar o nosso compromisso com os municípios pernambucanos, por isso lançamos aqui ações que são de extrema relevância e que construímos juntos com eles", declarou. Ela mencionou a divisão dos recursos da outorga pela concessão parcial dos serviços da Compesa, visando capacitar os municípios a investir em infraestrutura, e o edital para a expansão da duplicação da BR-232. "São R$ 249 milhões em investimento para garantir que o Estado continue crescendo no nível de investimento que a gente precisa. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco sabem que tem no Governo do Estado uma parceria firme e sólida", complementou.
Os montantes distribuídos referem-se ao acordo com a BASA Saneamento Ambiental S.A., que será responsável pelos serviços em 151 municípios da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. A assinatura oficial do contrato com a concessionária está agendada para esta quarta-feira (29).
A empresa concessionária planeja um investimento total de R$ 17,4 bilhões e o pagamento de uma outorga de R$ 4 bilhões. Deste valor, R$ 2,4 bilhões (60% do total) serão quitados no ato da assinatura do contrato. Desse montante inicial, R$ 1,3 bilhão será direcionado aos municípios, com R$ 770 milhões disponibilizados imediatamente. Os 40% restantes da outorga serão pagos em duas parcelas: 20% após um período de transição de seis meses e os outros 20% dois anos após o início efetivo das operações.
Pedro Freitas, presidente da Amupe e prefeito de Aliança, ressaltou que a concessão marca um novo capítulo para Pernambuco. Ele elogiou a parceria do governo estadual com as prefeituras na condução do processo, que visa atender a uma demanda histórica da população. "É importante colocar esse outro lado da moeda, de ouvir as orientações, para que a gente participe do debate com mais celeridade. Existe um documento nessa concessão que coloca à disposição da sociedade qual é a área que faz parte da concessão. Se você fizer o bom uso e colocar isso nos investimentos, seja na aquisição de um equipamento, na pavimentação de uma rua, na construção de uma praça, veja o impacto positivo disso no Estado", afirmou o gestor.
A concessão no setor de saneamento é uma medida estratégica para que o Estado cumpra as diretrizes do Marco Legal do Saneamento. A legislação estabelece metas ambiciosas de cobertura, prevendo 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto em todo o território nacional até o ano de 2033.
Douglas Nóbrega, diretor-presidente da Compesa, esclareceu que a companhia continuará prestando os serviços durante o período de transição. "Além de um bom recurso destinado também para o saneamento, os municípios vão receber serviços diversos das concessionárias, que vão investir cerca de R$ 20 bilhões no Estado. Vão construir rede de distribuição e esgotamento sanitário onde não tem, e a Compesa continua produzindo, tratando e captando água para fornecer à distribuidora, e o resultado é uma grande melhoria em todo o Estado", detalhou.
No início do corrente mês, o Governo de Pernambuco já havia formalizado, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, o contrato com a Vita Sertão. Essa concessionária ficará responsável pelos serviços em 24 municípios da microrregião do Sertão. A BASA Saneamento Ambiental S.A., por sua vez, atenderá a microrregião RMR-Pajeú, que abrange as demais cidades pernambucanas.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, que também esteve presente, sublinhou a relevância de encontros como o congresso da Amupe. "Vivemos aqui um momento de aprendizado, encontros e fortalecimento de laços. É fundamental o papel de cada munícipio na engrenagem da administração pública", declarou.
O deputado federal Lula da Fonte também enfatizou a importância do municipalismo. "O municipalismo é muito mais do que só palavras, do que só discursos. Parabéns a todos os prefeitos do Estado de Pernambuco", acrescentou.
Representando o Senado Federal, Fernando Dueire reafirmou a importância da colaboração entre os poderes. "O municipalismo nos ensina que justiça não se faz tirando recursos de quem cuida do cidadão na rua. E o Governo de Pernambuco tem feito, e muito bem, a transformação de Pernambuco", disse.
Duplicação da BR-232
A autorização para a licitação da obra de duplicação da rodovia BR-232, no trecho compreendido entre São Caetano e Belo Jardim, também foi formalizada. O projeto, que abrange uma extensão de 28,8 km, contempla a duplicação da via, a recuperação do pavimento existente e a implementação de aprimoramentos estruturais.
Esta intervenção receberá um investimento estadual de R$ 249 milhões, oriundos de operações de crédito. O edital de licitação será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (28).
Entre os presentes no evento, destacaram-se o senador Humberto Costa; os deputados federais Fernando Monteiro, Túlio Gadelha e Maria Arraes; além de diversos prefeitos, deputados estaduais, vereadores e lideranças de todo o estado.
