Os Estados Unidos estariam considerando a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, com uma taxa estimada em cerca de 30%. A informação foi divulgada pela CNN Brasil, que detalha que a intenção é poupar itens cruciais para o controle da inflação americana, como café, carne e suco de laranja.
A reportagem indica que o Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR) tem até julho para finalizar investigações sobre alegadas práticas comerciais desleais e discriminatórias por parte do Brasil. Contudo, o desfecho dessas apurações pode ocorrer antes do prazo, dado o adiantado estágio do processo.
Entre as questões levantadas estão barreiras comerciais e o sistema de pagamentos instantâneos Pix. O governo norte-americano alega que o Pix poderia infringir a livre concorrência, por supostamente receber favorecimento do Banco Central em detrimento de sistemas privados, incluindo os de origem estrangeira.
As investigações também abordam preocupações com a proteção da propriedade intelectual, citando a comercialização de produtos falsificados em locais como a Rua 25 de Março. Além disso, há críticas quanto à lentidão do sistema de patentes, que impactaria negativamente empresas inovadoras dos Estados Unidos.
Um outro ponto em discussão se refere a crimes ambientais. Em uma publicação no X, por ocasião do Dia da Terra, o ex-presidente Donald Trump foi retratado com uma pá, acompanhado da mensagem: “Cavando práticas comerciais injustas que prejudicam trabalhadores americanos”.
Adicionalmente, o USTR aponta que aproximadamente 50% da madeira exportada pelo Brasil, e 90% daquela originária da Amazônia, teriam procedência ilegal. O órgão considera que essa prática afeta o meio ambiente e a competitividade dos produtores americanos.
Suprema Corte limita tarifas
Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu restringir o escopo das tarifas comerciais implementadas durante a gestão de Donald Trump. A decisão abordou o uso de dispositivos legais que permitiam a cobrança de taxas sobre importações sem aprovação explícita do Congresso.
Os magistrados reafirmaram que a Constituição confere ao Poder Legislativo a prerrogativa de regular o comércio exterior. O julgamento estabeleceu critérios mais definidos para a invocação de argumentos relacionados à segurança nacional, justificativa utilizada por Trump para impor tarifas a diversos países, sob a alegação de que certas importações representavam uma ameaça a setores econômicos estratégicos dos EUA. A Corte analisou essa interpretação, determinando a necessidade de respeito a limites legais e critérios objetivos por parte do presidente.
